Os funcionários membros das forças armadas podem ser chamados para desempenhar suas funções voluntária ou involuntariamente. Seu apoio a esses funcionários é fundamental para que eles possam ter um bom desempenho, tanto em seus cargos civis quanto militares.
Antes de um funcionário se ausentar para prestar serviço militar, incluindo treinamento, serviço ativo e outras responsabilidades, ele deve lhe fornecer um aviso prévio para ser elegível para readmissão. A lei federal não estabelece um prazo específico para o fornecimento desse aviso. Ele pode ser comunicado por escrito ou oralmente, e você não pode especificar a forma de notificação. Entretanto, há algumas exceções para o fornecimento de aviso prévio, como no caso de necessidade militar.
Você não tem o “direito de recusa” em caso de licença militar e não pode tomar nenhuma medida adversa contra o membro das forças armadas, ou ameaçar tomar uma medida adversa, por ele ter saído para prestar o serviço. Da mesma forma, você pode ser proibido de tomar medidas adversas contra o membro das forças armadas, ou ameaçar tomar medidas adversas, se o membro das forças armadas não fornecer o aviso. No entanto, se a ausência do seu funcionário causar uma sobrecarga significativa, você pode entrar em contato com o comandante da unidade militar do seu funcionário para perguntar se o serviço pode ser reagendado ou realizado por outro membro das forças armadas. Se essa solicitação não for atendida, você ainda deverá fornecer licença não remunerada para que o funcionário possa prestar o serviço militar e não poderá tomar nenhuma medida adversa contra o funcionário.
Você não pode exigir que um membro das forças armadas use o tempo de férias para prestar serviço militar, mas deve permitir que ele use qualquer tempo de férias acumulado para prestar o serviço. Além disso, enquanto seu funcionário estiver ausente, a lei prevê a manutenção dos benefícios de saúde se ele tiver cobertura de um plano fornecido pelo empregador.
É de seu interesse, como empregador, familiarizar-se com a lei e entrar em contato com o Serviço de Emprego e Treinamento de Veteranos (VETS) do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos se tiver dúvidas.
Comprometemo-nos a ajudar você a entender as suas responsabilidades como um empregador. É possível responder a várias perguntas sobre as suas responsabilidades em relação a funcionários veteranos e militares usando o seguinte consultor da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
O VETS garante a aplicação da USERRA, enquanto o Gabinete de Programas Federais de Conformidade Contratual (OFCCP) garante a aplicação da Lei de Assistência à Readaptação de Veteranos da Era do Vietnã (VEVRAA) Esses órgãos trabalham juntos, conforme apropriado, para garantir um tratamento justo para os militares e veteranos dos Estados Unidos.
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The elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses) Advisors are a set of online tools developed by the U.S. Department of Labor to help employees and employers understand their rights and responsibilities under federal employment laws.
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