For workplace safety and health, please call 800-321-6742; for mine safety and health, please call 800-746-1553; for Job Corps, please call 800-733-5627 and for Wage and Hour, please call 1-866-487-9243 (1 866-4-US-WAGE). This website is currently not being updated due to the suspension of Federal government services. The last update to the site was 10/1/2025. Updates to the site will start again when the Federal government resumes operations.
1. Estou protegido pela NLRA?
A jurisdição do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) é limitada à maioria dos empregadores do setor privado e ao Serviço Postal dos EUA. Além dos funcionários do Serviço Postal, ele não tem autoridade sobre disputas de relações trabalhistas envolvendo empregadores governamentais, ferroviários e de companhias aéreas protegidos pela Lei de Trabalho Ferroviário dos EUA, ou funcionários que se enquadram nas exceções de trabalhadores agrícolas e domésticos.
2. Meus funcionários não são sindicalizados. A NLRA se aplica?
Sim. A maioria dos funcionários que não são representados por um sindicato também tem direitos protegidos pela NLRA. Especificamente, a NLRA protege os direitos dos funcionários de se envolverem em “atividade coletiva protegida”, que é quando dois ou mais funcionários tomam medidas para sua ajuda ou proteção mútua em relação aos termos e condições de emprego. Funcionários individuais também podem se envolver em atividade coletiva protegida se estiverem agindo sob a autoridade de outros funcionários, levando reclamações de grupo à atenção do empregador, tentando iniciar ou buscando se preparar para uma ação de grupo, ou agindo de maneira inerentemente coletiva.
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The elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses) Advisors are a set of online tools developed by the U.S. Department of Labor to help employees and employers understand their rights and responsibilities under federal employment laws.
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