Remuneração e benefícios

Você deve remunerar os funcionários de forma justa por seu trabalho. Nos termos de uma lei federal, tanto homens quanto mulheres têm o direito de receber o mesmo salário caso executem o mesmo trabalho no mesmo local de trabalho. Essa lei abrange a maioria dos funcionários dos setores público e privado e não exige um número mínimo de funcionários. A lei considera se os empregos ou trabalhos são “substancialmente iguais”, não se são idênticos. O conteúdo do cargo (e não o título do cargo) é o que determina se os cargos são “substancialmente iguais”. Todas as formas de remuneração são protegidas por essa lei, incluindo salário, pagamento de horas extras, bônus, opções de ações, planos de participação nos lucros e bônus, seguro de vida, pagamento de férias e feriados, subsídios para limpeza ou gasolina, acomodações em hotéis, reembolso de despesas de viagem e benefícios. 

Outra lei federal também proíbe a maioria dos empregadores com pelo menos 15 funcionários de discriminar com base no sexo (entre outras categorias, como raça, cor, religião e nacionalidade) em termos de remuneração e benefícios. De acordo com essa lei, no entanto, não há exigência de que os empregos sejam “substancialmente iguais”. A seguir, exemplos de evidências que podem demonstrar discriminação baseada em sexo: 

• aplicação discriminatória de uma política ou sistema salarial, ou técnicas de fixação de salários que sejam discriminatórias;
• barreiras ao acesso equitativo a empregos com salários mais altos; 
• Reduzir intencionalmente os salários em razão do sexo dos empregados no emprego; ou
• uma política ou prática de remuneração aparentemente justa que tenha um impacto significativamente negativo sobre os funcionários de uma classe protegida sem que haja uma demonstração de que a política ou prática está relacionada ao trabalho e é consistente com a necessidade do negócio.

Além disso, a Ordem Executiva 11246 proíbe determinados contratantes e subcontratantes federais de discriminar nas decisões de emprego, inclusive remuneração, com base no sexo (bem como raça, cor, religião, orientação sexual, identidade de gênero e origem nacional). A Seção 503 da Lei de Reabilitação de 1973 proíbe que contratantes e subcontratantes federais discriminem no emprego (inclusive no pagamento) indivíduos com deficiências. A Lei de Assistência à Readaptação de Veteranos da Era do Vietnã (VEVRAA) proíbe que os contratantes e subcontratantes federais discriminem no emprego (inclusive no pagamento) os veteranos protegidos.